Comunicados de Imprensa

Notificações para faltosos relativamente à entrega do modelo 3 de 2003

Foram nesta semana enviadas, por iniciativa da Direcção de Serviços (IRS e IRC), cerca de 145.000 notificações para os sujeitos passivos identificados como faltosos relativamente à entrega do Modelo 3 de 2003 com rendimentos superiores a 4.998 Euros.

Este envio teve por base o confronto efectuado entre os Números de identificação fiscal constantes dos Anexos J entregues pelas entidades pagadoras, os constantes das Declarações Periódicas de IVA, o Anexo I da Modelo 3 de IRS e os constantes das Modelo 3, o que permitiu verificar quais os sujeitos passivos que não procederam à sua entrega.

Todos aqueles a quem foram endereçadas as referidas notificações constam da base de dados como tendo auferido rendimentos superiores a 4.998 €, ou seja, foram mencionados pelas entidades pagadoras como tendo auferido rendimentos em 2003 superiores ao limite citado e que não procederam, até hoje, à entrega da correspondente declaração de rendimentos.

Esta acção de cruzamento de informação entre os rendimentos declarados e as entidades pagadoras dos mesmos insere-se numa operação mais vasta de cruzamento de informações dispersas por várias obrigações declarativas.

Foram ainda disponibilizados, para efeitos de inserção na Intranet e na Internet, os dados Estatísticos de IRS, por Concelho, relativos aos exercícios de 2000 a 2003.

Gabinete de Comunicação do
Ministério das Finanças e da Administração Pública

D

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt