O Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. António Bagão Félix, nega em absoluto a notícia hoje divulgada pelo Semanário “O Independente”, em que se afirma que “A transferência do Fundo de Pensões do Banco de Portugal (BdP) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a ser estudada por Bagão Félix, com vista ao cumprimento do limite de três por cento para o défice.”
Aliás, esta afirmação é objectivamente errada na medida em que, os trabalhadores do Banco de Portugal não são subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Esta condição seria sempre, e como é óbvio, o pressuposto indispensável para estudar qualquer tipo de transferência das responsabilidades com pensões para aquela entidade.
Lisboa, 05 de Novembro de 2004
Gabinete de Comunicação do
Ministério das Finanças e da Administração Pública
(Jacinta Oliveira)
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