Comunicados de Imprensa

Divulgação de informação sobre Receitas Fiscais pelo INE

No sentido de esclarecer interpretações menos correctas sobre a divulgação pelo INE de informação sobre Receitas Fiscais, o Ministério das Finanças esclarece:

1. A divulgação das estatísticas das “Receitas Fiscais” pelo INE foi feita segundo o seguinte calendário:

Fonte: INE

2. Como se vê, as estatísticas relativas às receitas do ano 2000 foram divulgadas em Novembro de 2003.

3. Quanto às estatísticas para os anos de 2001 e 2002, solicitadas pelo INE em 6 de Outubro do corrente ano, estão em fase de preparação na Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) do Ministério das Finanças os dados relativos ao ano de 2001 que estarão, seguramente, em condições de ser divulgadas em Novembro de 2004, com o mesmo desfasamento temporal das estatísticas de 2000.

4. Adicionalmente, refira-se que no Ministério das Finanças se está a trabalhar no sentido de disponibilizar ainda este ano os dados relativos ao ano de 2002, permitindo-se, assim, encurtar o prazo médio de divulgação relativamente a anos anteriores (confrontar o quadro). Este propósito de redução do prazo de divulgação é comum ao INE e ao Ministério das Finanças.

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Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt