Comunicados de Imprensa

Comunicado relativo à Análise da Standard & Poors

O Ministério das Finanças e da Administração Pública tomou hoje conhecimento da manutenção do “rating” de longo prazo “AA” e de curto prazo “A1+” e da revisão do Outlook da República Portuguesa de estável para negativo, por parte da Standard & Poors.

O Ministério das Finanças e da Administração Pública considera que a perspectiva da Standard & Poors reforça a importância da manutenção e consolidação das políticas de disciplina orçamental que o Governo prossegue e propôs à Assembleia da República na proposta de Lei do Orçamento de 2005.

Por outro lado, esta análise vem confirmar que a existência de uma conjuntura económica mundial e europeia adversa torna particularmente exigente a adopção da política de consolidação orçamental que deveria ter sido prosseguida na fase expansionista do ciclo económico, em que o nosso país beneficiou do efeito combinado do crescimento internacional e da descida das taxas de juro.

O Governo mantém a firme disposição de seguir, em 2005, a sua política de rigor, traduzida, em particular, numa diminuição do peso de despesa primária sobre o PIB em 1,4%, como sublinhado por aquela agência de rating.

No que respeita às receitas fiscais – que a Standard & Poors prevê diminuírem em 2005 – os valores apresentados na proposta de OE 2005 evidenciam o seu crescimento efectivo em 4,9%, apesar da quebra resultante da descida da taxa de IRC de 30% para 25% aprovada no OE 2004.

Ao realçar a importância de controlar os níveis de despesa pública primária, a Standard & Poors confirma a justeza das políticas de reforma da Administração Pública e de racionalização dos activos do Estado, como único caminho para alcançar, de forma sustentada os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e assegurar o equilíbrio orçamental indispensável à manutenção e até melhoramento do actual “rating” da República Portuguesa.

Lisboa, 29 de Outubro de 2004

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