Comunicados de Imprensa

Cumprimento do Pacto de Estabilidade e de Crescimento para 2005

Na sequência de declarações públicas durante o Encontro dos Governadores dos Bancos Centrais dos PALOPs, alguns órgãos de comunicação social referiram que poderia haver alguma diferença de opiniões entre o Ministro das Finanças e da Administração Pública e o Governador do Banco de Portugal quanto ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e de Crescimento para 2005, o que não corresponde à realidade.

Não desejando alimentar especulações em redor de expressões usadas (obsessão e objectivo), o Ministro das Finanças vem lembrar o que havia dito na comunicação de há duas semanas: “Em 15 de Outubro apresentaremos ao País uma proposta de Orçamento para 2005 de exigência, de reforma, de verdade, de prudência e de responsabilidade”.

Nestes termos e no âmbito da preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2005 reafirma-se o objectivo categórico de alcançar um défice abaixo dos 3% do PIB, aspecto essencial para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento e de garantir a credibilidade de Portugal no seio da União Europeia.

Lisboa, 29 de Setembro de 2004
Gabinete de Comunicação do
Ministério das Finanças e da Administração Pública
(Jacinta Oliveira)

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Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt