Comunicados de Imprensa

Inspecção Tributária controla o preço de venda de imóveis constante das escrituras

Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Lisboa através do tratamento da informação constante das relações dos actos praticados nos cartórios notariais, que são mensalmente enviados pelos respectivos Notários, já detectou um elevado número de situações que indiciam a existência de evasão fiscal.

Constatou-se, entre outras, que diversos contribuintes contraíram um empréstimo bancário para aquisição de um imóvel, tendo efectuado a correspondente escritura, e que, acto imediato contraíram novo empréstimo dando como garantia o imóvel adquirido.

Os empréstimos contraídos excedem naturalmente o valor de aquisição declarado, o que motivou as suspeitas da Inspecção Tributária.

Já foram notificados 417 contribuintes para justificarem a discrepância de valores, tendo 92 regularizado voluntariamente a sisa em dívida, assumido terem declarado um valor de aquisição do imóvel inferior ao efectivamente pago e autorizado o acesso às respectivas contas bancárias. De tal regularização voluntária resultou um acréscimo da base de incidência da sisa de € 7 435 080.

Relativamente aos restantes está em curso a análise da informação bancária, mediante autorização concedida pelos adquirentes dos imóveis ou por derrogação do dever de sigilo bancário decidida pelo Director-Geral dos Impostos.

Em fase subsequente serão inspeccionadas as empresas vendedoras dos imóveis que declararam, para efeitos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), valores de venda inferiores aos que receberam dos adquirentes.

09 Agosto 2004

D

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt