Comunicados de Imprensa

Rede de tráfico de combustíveis desmantelada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, através dos seus serviços Antifraude, concluiu a investigação de um processo de falsificação de combustíveis, praticado entre 1997 e 2003, com a utilização de mais de 23 milhões de litros de produto adulterado para misturar com gasóleo e gasolinas, numa fraude em sede de ISP e IVA que ascende a mais de 9 milhões de Euros.

Em resultado dessa investigação vão a julgamento, a realizar no Tribunal da Comarca de Barcelos, 25 (vinte e cinco) arguidos, o principal dos quais se encontra em prisão preventiva, todos acusados dos crimes de introdução fraudulenta no consumo, sob forma qualificada, de produtos petrolíferos, falsificação de documentos, fraude sobre mercadorias, fraude fiscal, frustração de créditos e de branqueamento de capitais.

O processo, do ano de 2000, ganhou em 2002 um novo impulso com a delegação para investigação nos Serviços Antifraude, órgão da DGAIEC com competência para a investigação destes crimes, por força da entrada em vigor da Lei 15/2001.

A investigação levada a cabo pela DGAIEC incidiu fundamentalmente sobre um empresário do Norte do país (que se encontra em prisão preventiva) e seu grupo de empresas, que se dedicava não só ao comércio "por grosso" de combustíveis, bem como à exploração de 8 postos de abastecimento de venda ao público.

O mecanismo da fraude consistia basicamente na aquisição, em Espanha e França, de óleos base para misturar com gasóleo rodoviário, vendendo-o depois como se de gasóleo genuíno se tratasse e ao preço fixado por Lei (até 31/12/2003).
Contudo, e porque o referido empresário já tinha historial nos Serviços Antifraude (em 2000 foi encerrado um posto de abastecimento), o mecanismo usado era bem elaborado e engenhoso, recorrendo a empresas fictícias e à falsificação de documentos de transporte para ocultar e iludir a real recepção destes óleos no nosso país.

O principal arguido no processo é um empresário que detinha instalações para armazenamento de produtos petrolíferos, com capacidade para mais de um milhão de litros. No entanto, no sentido de ocultar a sua actividade ilícita, recorria ao arrendamento de armazéns onde procedia às operações de adulteração de produto, tendo num deles capacidade para armazenar mais de 100.000 litros.
Foi, ainda, no decurso das mesmas investigações, detectado que a adulteração se estendia às gasolinas, segundo um processo em que o principal arguido se socorria de empresários do sector das tintas, vernizes e colas, que usam como matéria prima hexano e tolueno, produtos que para esses fins são isentos de ISP, e que eram usados para adulterar as gasolinas.

O mecanismo de fraude era de tal forma organizado que do “império” deste empresário constavam duas empresas que escoavam os produtos adulterados, outra que procedia ao transporte de tais produtos e ainda uma outra ligada ao sector imobiliário que era detentora de todo o parque industrial.

A utilização, no mecanismo fraudulento implementado, de documentos falsos e/ou falsificados, bem como a manipulação de elementos contabilísticos, tornaram a investigação de especial complexidade, obrigando ao recurso de instrumentos e técnicas operacionais também elas proporcionadas, donde se destacam:

14 veículos pesados de transporte de mercadorias perigosas (tractores e cisternas);
1 (uma) cisterna contendo 30.000 litros de óleo base;
1 (um) tanque com capacidade para 20.000 litros com cerca de 11.000 litros de Hexano e Tolueno;
2 (dois) veículos de alta cilindrada de matricula espanhola, utilizados pelo arguido (de marca Porsche e BMW);
Diversos equipamentos instrumentais de mistura, trasfega e transporte;
Ficaram igualmente sob custódia judicial armazéns, equipamentos informáticos e a contabilidade de todas as empresas do grupo.

Ainda no decurso das investigações foi feita:

A audição de mais de 30 testemunhas, entre funcionários, fornecedores, clientes e outros envolvidos;
A realização de 5 (cinco) acções de recolha e extracção de amostras em clientes das firmas revendedoras;
A solicitação de exames laboratoriais que incidiram sobre a qualidade e natureza dos produtos;
O encerramento de um de posto de abastecimento, em Barcelos, onde foram detectados produtos adulterados;
A análise documental, contabilística e extra-contabilística das sociedades arguidas bem como de outras envolvidas, utilizando para o efeito levantamento do sigilo bancário;
A solicitação de cooperação com outras autoridades comunitárias para confirmação das remessas de produtos para Portugal.

É de realçar que para além de, no citado tráfico, se consumar uma fraude fiscal de elevados montantes de imposto, eram, igualmente, defraudados os consumidores que pagavam o combustível como se de genuíno produto se tratasse, não obstante adquirirem um produto que constituía um importante factor de degradação das suas viaturas provocando-lhe avarias nos motores.

Finalmente e em resultado do processo, foi proposta a extracção de certidões, relativas a factos que originarão pelo menos mais dois processos-crime.

Lisboa, 4 de Agosto
Gabinete de Comunicação
Ministério das Finanças e da Administração Pública