Os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, e da Administração Pública, João Figueiredo, estarão presentes na cerimónia de apresentação da certificação electrónica de documentos no âmbito do processo e procedimento tributários.
Nesta sessão será feito pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros um balanço dos resultados já alcançados no âmbito da desmaterialização de procedimentos.
Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt