Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Início

Novidades

2010-03-09
Decreto-Lei n.º 14/2010 Alarga o prazo até 31 de Dezembro de 2010 para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses
2010-03-09
Despacho n.º 4 130/2010 (2.ª série) Emissão e renovação do cartão de contribuinte
2010-02-10
Despacho Normativo n.º 4-A/2010 (2.ª série)Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
2010-02-10
Declaração n.º 23/2010Declaração periódica de rendimentos modelo 22 e instruções

[+]

Comunicados de Imprensa e Intervenções Públicas

Agenda

ver todos os eventos

Destaques

Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (CICIFI)
 

Ministério das Finanças e da Administração Pública - avisos legais | ficha técnica | imagem institucional
Última actualização: 2010-03-10

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt