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Novidades
2010-01-26
2010-03-09
Decreto-Lei n.º 14/2010
Alarga o prazo até 31 de Dezembro de 2010 para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses
2010-03-09
Despacho n.º 4 130/2010 (2.ª série)
Emissão e renovação do cartão de contribuinte
2010-02-10
Despacho Normativo n.º 4-A/2010 (2.ª série)Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
2010-02-10
Declaração n.º 23/2010Declaração periódica de rendimentos modelo 22 e instruções
Comunicados de Imprensa e Intervenções Públicas
2010-03-10
Destaques
Ministério das Finanças e da Administração Pública -
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Última actualização: 2010-03-10
Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt