Novidades

2008-06-05

Discussão pública do projecto do novo Sistema de Normalização Contabilística
O prazo para discussão pública do novo Sistema de Normalização Contabilística - CNC (mais informação) foi prorrogado até 31 de Julho, por Despacho de 5 de Junho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, devendo os contributos ser remetidos para o seguinte endereço electrónico:
- E-mail:
» Apresentação do Projecto Sistema de Normalização Contabilística - CNC

2008-06-26

Decreto-Lei n.º 108/2008Altera e republica o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

2008-06-24

Portaria n.º 497/2008Regulamenta as condições delimitadoras do conceito de amostras e de ofertas de pequeno valor e define os procedimentos e obrigações contabilísticas a cumprir pelos sujeitos passivos do imposto, para efeitos de aplicação do disposto no n.º 7 do artigo 3.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

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