Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Novidades

2009-06-30
Acta de Entendimento assinada entre Governo e FESAP, relativa ao acordo na revisão das carreiras de inspecção
2009-06-30
Declaração Final da Reunião dos Ministros das Finanças da CPLP
2009-06-25
Decreto-Lei n.º 148/2009 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro, que aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades gestoras, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/16/CE, da Comissão, de 19 de Março, que regula os investimentos admissíveis a organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)

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Comunicados de Imprensa e Intervenções Públicas

2009-07-03
Secretário de Estado da Administração Pública realiza duas sessões extraordinárias de informação sobre a reforma da Administração Pública
2009-07-02
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Debate do Estado da Nação no Parlamento
2009-07-02
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no workshop sobre regulação e supervisão financeira
2009-07-02
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no encerramento do Seminário de Gestão Partilhada de Recursos na Administração Pública
2009-07-02
Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Revisão das pensões de reforma de funcionários públicos
2009-07-02
Alfândegas apreendem mais de 13,5 quilos de cocaína nos aeroportos de Lisboa e Porto
2009-07-01
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no debate parlamentar sobre o Relatório de Orientação da Política Orçamental no Parlamento
2009-07-01
Reembolsos das Declarações de IRS entregues em papel concluídos até 10 de Julho
2009-07-01
Esclarecimento da DGCI sobre a anulação e prescrição de dívidas fiscais
2009-07-01
Esclarecimento do MFAP sobre o IVA da actividade artística
2009-07-01
Conclusões da reunião de trabalho entre o Ministro de Estado e das Finanças e a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
2009-07-01
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na I Convenção Nacional de Compras Públicas da ANCP
2009-07-01
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Seminário de Gestão Partilhada de Recursos na Administração Pública
 
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Última actualização: 2009-07-03

Informação disponível no sítio do Ministério das Finanças e da Administração Pública - www.min-financas.pt