Novidades

2010-03-18

Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013

2010-03-24

Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado

2010-07-26

Lei n.º 15/2010Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais

2010-07-07

Portaria n.º 468/2010Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril

2010-07-07

Portaria n.º 467/2010 Define o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas

2010-07-01

Portaria n.º 474/2010 Orientação n.º 1/2010 - orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo - princípios de consolidação

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